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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 18/11/1970
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 12/11/1974
ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI PLANO DE PROMOÇÕES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO COM BASE NA AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 18/07/1975
ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 40 E 44 DA LEI 907 DE 12.11.1974. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 11/11/1975
ALTERA AS TABELAS DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 923, DE 18.07.75 E A TABELA II DO ART. 40 E O ANEXO II DA LEI 907, DE 12.11.74. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 22/06/1976
ALTERA A LEI Nº 929, DE 11/11/75, CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 30/11/1976
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 06/09/1977
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 11/11/1977
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 06/01/1978
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ART. 16 E 32 DA LEI Nº 907, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 28/11/1978
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.039, de 15.12.1980)
LEI MUNICIPAL Nº 999, DE 28/11/1978
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 07/12/1979
FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.033, de 29.09.1980)
LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 15/12/1980
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 01/07/1983
FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 1.038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 13/10/1983
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA CATEGORIA NA TABELA V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.094, DE 08/07/83. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 28/11/1983
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 05/06/1984
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 19/06/1984
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 700, DE 10 DE MAIO DE 1966, E CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 19/11/1984
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 13/05/1985
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 25/11/1985
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 07/04/1986
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 05/01/1987
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.101, DE 13.10.83, ACRESCENTA CATEGORIA NA TABELA DE VENCIMENTOS E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 23/03/1987
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 12/06/1987
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 22/06/1987
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 28/09/1987
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ARTIGO 8º, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 24/11/1987
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 18/12/1987
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 30/12/1987
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REGIDOS PELA CLT, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 22/02/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 23/03/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 02/05/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 07/06/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 06/07/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 06/07/1988
DEFINE AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 08/08/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 22/08/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 26/09/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 07/11/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 16/12/1988
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 21/02/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 24/05/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 25/07/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 22/09/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 16/10/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 23/11/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 20/12/1989
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 24/01/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 28/02/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 23/03/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOA REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 30/05/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 17/08/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVI DORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 25/09/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 28/12/1990
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 22/04/1991
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS , ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 10/06/1991
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVI DORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 20/09/1991
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 27/01/1992
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PROFESSORES E PESSOAL REGIDO PELA CLT. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 25/05/1992
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 29/09/1992
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 23/12/1992
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 08/02/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 25/03/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 25/03/1993
CRIA, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; CRIA CARGOS, EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 1.503/94 e 1.747/98)
LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 27/05/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 27/05/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 27/07/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 26/08/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS A ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 04/10/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS A ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 04/10/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 07/10/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 19/11/1993
REVOGA A LEI Nº 1.402 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 01/12/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 20/12/1993
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 24/12/1993
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 29/12/1993
CRIA ESTRUTURA DE CARGOS DO COMDICAT, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 26/01/1994
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 01/03/1994
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 14/09/1994
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 14/09/1994
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 04/10/1994
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 21/11/1994
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI 1.039, DE 15/12/80. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 25/11/1994
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 23/12/1994
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI 1039 DE 15/12/80. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 01/02/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.535, DE 01/02/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 31/03/1995
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 07/06/1995
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 07/07/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 07/07/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 01/02/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1479 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 11/03/1996
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 24/09/1996
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 09/04/1997
ESTABELECE NORMAS PARA NOMEAÇÃO NO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CRIADO PELA LEI Nº 1.506, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 16/05/1997
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 08/07/1997
ALTERA O PADRÃO DE CARGO DESCRITO NO ART. 2º DA LEI Nº 1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 05/06/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SETOR DE CADASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.928, de 09.06.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 22/06/1998
EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 08/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 08/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 08/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL (PRADEM) E CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.819, DE 18/05/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 21/05/1999
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.996, de 06.04.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 04/06/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.932, de 26.06.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.831, DE 02/07/1999
ALTERA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.747, DE 28/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 02/07/1999
ALTERA O ANEXO I, DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA LEI Nº 1.747/98 - ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS - CATEGORIA FUNCIONAL - OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 24/08/1999
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.851, DE 04/10/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 22/10/1999
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 05/11/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 06/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 06/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 03/02/2000
ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 03/02/2000
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.905, DE 03/02/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS E PERMUTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 03/02/2000
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 10/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL (PRADEM) E CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 24/04/2000
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.916, DE 10-04-2000, SUBSTITUINDO-SE OS CARGOS DE "SECRETÁRIO" POR "SECRETÁRIO DE ESCOLA" E "BIBLIOTECÁRIO" POR "PROFESSOR - CURRÍCULO POR ATIVIDADES". (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 09/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SETOR DE CADASTRO E PODER JUDICIÁRIO - FÓRUM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 26/06/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 26/01/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS, CUMPRINDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.750, DE 11-05-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 26/01/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 26/01/2001
EXCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1554, DE 07 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.747, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 06/04/2001
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.119, de 11.04.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 06/04/2001
RETIFICA O PADRÃO E A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONSTANTE DA LEI Nº 1993, DE 23-03-2001, CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1747, DE 28-04-1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 24/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.368, de 28.04.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 09/07/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 16/08/2001
ESTABELECE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.744 E 1.747, AMBAS DE 28 DE ABRIL DE 1998, ALTERANDO O VÍNCULO, NOME E CARGO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO PARA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.493, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 30/08/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, FUNCIONÁRIO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M., JUNTO AO SETOR DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 05/10/2001
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, EXTINGUE CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, TRÂNSITO E OBRAS, CRIA CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 30/11/2001
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTES E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 30/11/2001
ALTERA ARTIGO Nº 19, DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-2001, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 20/12/2001
ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES DOS PADRÕES 01, 02 E 03, DO INCISO I DO ART. 24 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.601, de 04.04.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 20/12/2001
ALTERA O ARTIGO 3º E ANEXO I (CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 25/03/2002
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO EXECUTIVO DO PROCON, ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 25/03/2002
ALTERA REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE NO ART. 19 DA LEI Nº 1.747/98, REFERENTE AO CARGO DE DIRIGENTE DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 25/03/2002
ALTERA O ANEXO I DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA LEI Nº 1.747/98 - ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS - CATEGORIA FUNCIONAL - FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.539, de 22.09.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 05/04/2002
REENQUADRA O CARGO DE TELEFONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 11/04/2002
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.245, de 09.04.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 19/04/2002
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 19/04/2002
DEFINE VALOR MÍNIMO A SER PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 16/05/2002
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 16/05/2002
ALTERA A REDAÇÃO DAS TABELAS CONSTANTES NO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, VINCULANDO OS CARGOS DE ’ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO’ E ’DIRIGENTE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS’ NAS SECRETARIAS CORRESPONDENTES À EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 16/05/2002
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO "ENCARREGADO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES" PARA "ENCARREGADO ADMINISTRATIVO DA SEDESTUR", DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 07/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, NO CARGO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 01/07/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.149, DE 12/07/2002
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.049, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, ITEM CARGA HORÁRIA DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.539, de 22.09.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 12/07/2002
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, ACRESCENTANDO Nº DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.154, DE 12/07/2002
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - FARMACÊUTICO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 12/07/2002
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA, ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 08/08/2002
ALTERA O ANEXO II DO ART. 27, INCISO I, DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, INSERINDO NOVAS SITUAÇÕES DE REENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 08/08/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, NO CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 05/09/2002
ALTERA A DENOMINAÇÃO E CÓDIGO DO CARGO "ENCARREGADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CC2" PARA "DIRIGENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CC3", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 23/09/2002
ALTERA REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, ACRESCENTANDO UMA VAGA NO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 31/10/2002
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE MOTORISTA E AUXILIAR DE PRÉ-ESCOLA QUE EXECUTEM ATIVIDADES ENVOLVENDO CONTATO COM DOENTES E/OU PROCEDIMENTOS DE HIGIENE ÍNTIMA EM CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 31/10/2002
ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 31/10/2002
CRIA OS CARGOS DE "ENCARREGADO ADMINISTRATIVO", "ENCARREGADO DA PATRULHA AGRÍCOLA", EXTINGUE O CARGO DE "CHEFE DO SETOR DE EXTENSÃO RURAL", ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 07/11/2002
ENQUADRA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 21/11/2002
ACRESCENTA Nº DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL AGENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 21/11/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, NO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 12/12/2002
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - NUTRICIONISTA, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 12/12/2002
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO "ENCARREGADO DE CONTROLE DE ORÇAMENTO", ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 12/12/2002
CRIA OS CARGOS DE "DIRIGENTE DE SECRETARIA", "ENCARREGADO DOS PROGRAMAS SUPLEMENTARES", EXTINGUE O CARGO DE "CHEFE DE SETOR SECRETARIA", ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 30/12/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 03/02/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS, CUMPRINDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1750, DE 11-05-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 26/03/2003
CRIA OS CARGOS DE "ENCARREGADO DE MEIO AMBIENTE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA" E "ENCARREGADO DE ATIVIDADES DE APOIO", ALTERANDO A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 09/04/2003
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.369, de 23.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 02/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, NO CARGO DE ENFERMEIRO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.272, DE 06/08/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18. DA LEI Nº 1.747/98, NO QUE SE REFERE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO PERÍODO CONTADO PARA PROMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.273, DE 06/08/2003
ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - CATEGORIA FUNCIONAL INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE DO ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 17/09/2003
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE VETERINÁRIO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.298, DE 17/09/2003
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2.155, DE 12-07-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 17/09/2003
CRIA O CARGO DE ASSESSOR AMBIENTAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19. DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 24/12/2003
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ’ENCARREGADO DE CONTROLE DE ORÇAMENTO’, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19. DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 04/02/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS, PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS CONVENIADAS, CUMPRINDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.750, DE 11-05-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 23/03/2004
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.495, de 25.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 23/03/2004
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 06/04/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 AUXILIARES DE PRÉ-ESCOLA, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES JUNTO ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 17/08/2004
ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 1.744/98, E DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.493, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 01/12/2004
CRIA MAIS UM CARGO DE "ENCARREGADO DOS PROGRAMAS SUPLEMENTARES", EXTINGUE O CARGO DE "DIRIGENTE DO CORAL MUNICIPAL", ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 21/12/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL "MÉDICO", DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.481, de 04.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 21/12/2004
ACRESCENTA NÚMERO DE CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 02/02/2005
CRIA O CARGO DE "COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL", ALTERANDO A REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI Nº 1.747, DE 28-04-1998, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 04/04/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "A" DO ANEXO I, CATEGORIA FUNCIONAL "MÉDICO", NO QUESITO "REQUISITO PARA PROVIMENTO", DA LEI Nº 2.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 25/04/2005
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 25/04/2005
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.600, de 04.04.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 07/06/2005
CRIA O CARGO DE "ENCARREGADO ADMINISTRATIVO", EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE "DIRIGENTE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO" NA SECRETARIA DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 22/09/2005
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS PARA ’FISCAL DE OBRAS E POSTURAS’, CRIA UMA VAGA DE FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 04/10/2005
CRIA O CARGO DE ’CHEFE DE PROGRAMAS DA SAÚDE’, PADRÃO 2, ALTERANDO A REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 19, DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 18/10/2005
ALTERA O ANEXO I E O ARTIGO 3º, DA LEI 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998 NO QUESITO ’PSICÓLOGO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 06/12/2005
CRIA O CARGO DE ’CHEFE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS’, PADRÃO 5, ALTERANDO A REDAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 18/01/2006
INCLUI ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 04/04/2006
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.685, de 27.03.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 04/04/2006
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I, DO ARTIGO 24, DA LEI 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.512, de 07.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.606, DE 04/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, CIEE, VISANDO PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.682, de 22.01.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 04/04/2006
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 06/06/2006
FICA CRIADO O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE NA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 2.685, DE 27/03/2007
CONCEDE REAJUSTES NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.791, de 01.04.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 03/04/2007
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.790, DE 13/03/2008
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.791, DE 01/04/2008
CONCEDE REAJUSTES NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.921, de 25.03.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 01/04/2008
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 25/03/2009
CONCEDE REAJUSTES NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.091, de 20.04.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.934, DE 25/03/2009
CONCEDE REAJUSTES NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 04/08/2009
CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 07/01/2010
ALTERA REDAÇÃO DE TABELA CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 2.101, DE 25 DE MARÇO DE 2002, REFERENTE AO CARGO DE DIRIGENTE DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.494, de 07.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 20/04/2010
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.228, de 11.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 3.096, DE 20/04/2010
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 08/09/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.177, DE 01/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.214, DE 01/02/2011
ALTERA O PADRÃO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, OFICIAL ADMINISTRATIVO E OPERADOR DE SISTEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 11/03/2011
ALTERA O PADRÃO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, DO CARGO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 11/04/2011
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.348, de 17.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.234, DE 11/04/2011
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.268, DE 07/07/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.432, de 06.07.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.295, DE 30/08/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.327, DE 23/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 17/01/2012
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.385, de 17.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.385, DE 17/04/2012
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.525, de 19.04.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.432, DE 06/07/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.458, DE 18/09/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.476, DE 04/12/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.494, DE 07/02/2013
CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.495, DE 07/02/2013
CRIA 35 (TRINTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A TABELA CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI 1.747 DE 28/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.496, DE 07/02/2013
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.747/98, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.512, DE 07/03/2013
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I, DO ARTIGO 24, DA LEI 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.517, de 03.04.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.517, DE 03/04/2013
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 24, DA LEI 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 3.525, DE 19/04/2013
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.660, de 24.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 3.588, DE 07/08/2013
CRIA MAIS 2(DOIS) CARGOS DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, ALTERA OS REQUISITOS PARA O SEU PREENCHIMENTO, DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 3.589, DE 07/08/2013
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, CRIANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.593, DE 07/08/2013
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.747/98, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.597, DE 19/08/2013
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, CRIANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 24/12/2013
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.798, de 19.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.690, DE 03/02/2014
PREVÊ GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.692, DE 03/02/2014
ALTERA O PADRÃO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, DOS CARGOS DE: FISCAL SAÚDE E MEIO AMBIENTE, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, FISCAL DE TRIBUTOS E DE OPERADOR DE SISTEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.772, DE 06/11/2014
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 28 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.798, DE 19/01/2015
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.815, DE 20/03/2015
ACRESCENTA VAGAS DE CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, ALTERANDO O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.747/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.887, DE 20/01/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - NO VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.057, DE 07/02/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.747 DE 28 DE ABRIL DE 1998, CRIANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.090, DE 04/05/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS ATRAVÉS DE LEIS ESPECIFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.307/A, DE 15/06/1989
CRIA A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 1.503/94 e 1.747/98)

LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 28/04/1998
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NAMIR LUIZ JANTSCH, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas;

Art. 2º Para efeito desta Lei, considera-se:
   I - Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada, de provimento em caráter efetivo ou em comissão;
   II - Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - Padrão é a identificação municipal do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
 
Agente Administrativo
05
10
(NR) (nº de cargos alterado de:
03 para 04 pela LM 2.130/2002;
04 para 05 pela LM 2.199/2002)
Agente de Trânsito
12
05
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2012)
Assessor Administrativo
13
10
(NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 2.790/2008)
Assistente Social
07
10
(NR) (padrão alterado de 09 para 10 pela LM 2.077/2001)
(NR) (nº de cargos alterado de:
02 para 03 pela LM 2.447/2004;
03 para 07 pela LM 3.495/2013)
Assessor de Controle Interno
03
10
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 3.588/2013)
Auxiliar Administrativo
08
08
(NR) (nº de cargos alterado de 05 para 08 pela LM 2.130/2002)
(NR) (padrão alterado de 03 para 08 pela LM 3.214/2011)
Auxiliar Administrativo de Escola
12
03
(NR) (nº de cargos alterado de 08 para 12 pela LM 1.902/2000)
Auxiliar de Enfermagem
16
03
Auxiliar de Farmácia
01
03
Auxiliar de Mecânico
02
03
Auxiliar de Pré-Escola
09
03
(NR) (nº de cargos alterado de 07 para 09 pela LM 3.495/2013)
Auxiliar de Saúde Bucal
06
03
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.597/2013)
Auxiliar de Biblioteca
02
05
Arquiteto e Urbanista
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Biólogo
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Borracheiro
01
03
Carpinteiro
02
04
Contador
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.772/2014)
Desenhista
01
05
Eletricista
03
04
Enfermeiro
03
09
(NR) (nº de cargos alterado de:
01 para 02 pela LM 2.130/2002;
02 para 03 pela LM 2.447/2004)
Enfermeiro (40 horas)
02
09
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.495/2013)
Engenheiro Civil
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Engenheiro Florestal
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Farmacêutico
02
09
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.154/2002)
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 3.495/2013)
Fiscal de Saúde e Meio Ambiente
03
09
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 2.539/2005)
(NR) (padrão alterado de:
05 para 07 pela LM 2.539/2005;
07 para 09 pela LM 3.692/2014)
Fiscal de Obras e Posturas
08
09
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2001)
(NR) (denominação alterada de Fiscal de Obras para Fiscal de Obras e Posturas pela LM 2.539/2005)
(NR) (padrão alterado de:
05 para 07 pela LM 2.539/2005;
07 para 09 pela LM 3.692/2014)
Fiscal de Tributos
08
09
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2001)
(NR) (padrão alterado de:
05 para 07 pela LM 2.539/2005;
07 para 09 pela LM 3.692/2014)
Fisioterapeuta
03
09
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 3.815/2015)
Fonoaudiólogo
01
09
Geólogo
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Instrutor de Informática
07
03
(NR) (nº de cargos alterado de:
02 para 05 pela LM 2.273/2003;
05 para 07 pela LM 3.495/2013)
Instrutor de Música
05
03
Instrutor de Esporte
05
03
Marceneiro
03
04
Mecânico
03
06
Mecânico Eletricista
01
06
Médico
10
10
(Vide LM 3.496/2013)
Merendeira
32
01
(NR) (nº de cargos alterado de:
14 para 30 pela LM 1.902/2000;
30 para 32 pela LM 3.495/2013)
Motorista
38
06
(NR) (nº de cargos alterado de:
22 para 34 pela LM 1.902/2000;
34 para 38 pela LM 3.815/2015)

(NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 3.214/2010)
Nutricionista
02
08
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.204/2002)
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 3.495/2013)
(NR) (padrão alterado de 06 para 08 pela LM 3.593/2013)
Odontólogo
03
10
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 3.495/2013)
Oficial Administrativo
07
08
(NR) (nº de cargos alterado de 05 para 07 pela LM 2.130/2002)
(NR) (padrão alterado de 05 para 08 pela LM 3.214/2011)
Oftalmologista
01
10
Operador de Máquina Rodoviária
15
06
(NR) (nº de cargos alterado de 11 para 15 pela LM 2.150/2002)
Operador de Sistemas
01
10
(NR) (padrão alterado de:
06 para 08 pela LM 3.214/2011;
08 para 10 pela LM 3.692/2014)
Operário
50
01
(NR) (nº de cargos alterado de 35 para 50 pela LM 2.150/2002)
Operário Especializado
20
02
Pedreiro
04
04
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LM 2.130/2002)
Pintor
03
04
Profissional de Apoio Escolar (AC)
07
3
(cargo acrescentado pela LM 4.057/2018)
Psicólogo
03
10
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 2.447/2004)
(NR) (padrão alterado de 09 para 10 pela LM 2.552/2005)
Psicopedagoga
02
09
Recepcionista
02
03
Secretário de Escola
14
04
(NR) (nº de cargos alterado de:
07 para 10 pela LM 1.902/2000;
10 para 14 pela LM 3.495/2013)
Servente
73
01
(NR) (nº de cargos alterado de:
38 para 61 pela LM 1.902/2000;
61 para 73 pela LM 3.495/2013)
Soldador
01
06
Técnico em Contabilidade
01
10
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.192/2002)
Técnico em Enfermagem
12
05
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.154/2002)
(NR) (nº de cargos alterado de:
05 para 08 pela LM 2.447/2004;
08 para 12 pela LM 3.495/2013)
Técnico em Informática
01
05
(AC)(cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)
Terapeuta Ocupacional
01
9
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.620/2006)
Tesoureiro
03
10
(NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 1.844/1999)
Veterinário
01
09
Vigia
25
05
(NR) (nº de cargos alterado de 12 para 25 pela LM 2.150/2002)
(NR) (padrão alterado de 01 para 05 pela LM 3.217/2011)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Fiscal de Tributos, Trânsito e Obras
14
07
(EX) (extinto pela LM 2.049/2001)

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - Denominação da categoria funcional;
   II - Padrão de vencimento;
   III - Descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
   V - Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução e a idade, de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para cargos efetivos far-se-á para a classe de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que, por força de Concurso Público, for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externas, quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo situa-se dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e o de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de:
   I - Quatro anos para a classe "B";
   II - Cinco anos para a classe "C";
   III - Seis anos para a classe "D".

Art. 16. Merecimento é a denominação positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficaz e dedicada nas atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.218, de 30.12.2002)
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - Somar duas penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - Completar três faltas injustificadas ao serviço.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 16. Merecimento é a denominação positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficaz e dedicada nas atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. (redação original)
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - Somar duas penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - Completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.
Art. 17. Suspende a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - As licenças e afastamento sem direito a remuneração;
   II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 (noventa) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir da data imediatamente posterior àquela em que o servidor completar o tempo de exercício exigido. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.272, de 06.08.2003)

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido. (redação original)
CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR LM 3.494/2013)

Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Assessor de Gabinete
1-6
01
Chefe do Setor de Gabinete
1-4
01
Dirigente de Gabinete
1-3
01
Motorista do Prefeito
1-3
01
Encarregado de Protocolo
1-2
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Auxiliar de Recepção
1-1
(EX) (extinto pelo LM 2.060/2001)

Gabinete do Prefeito
Assessoria Jurídica
01
Assessor Jurídico
1-7
 
03
Assistente Jurídico
1-6
(NR) (nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 2.170/2002)

Gabinete do Prefeito
Assessoria de Comunicação
01
Chefe do Setor de Comunicação Social
1-4
 

Gabinete do Prefeito
Departamento de Ação Social
01
Chefe do Setor de Ação Social
1-4
 

Gabinete do Prefeito
Sub-Prefeitura
02
Sub-Prefeito
1-5
 
01
Encarregado Administrativo
1-2
01
Encarregado de Serviços Gerais
1-2

Gabinete do Prefeito
Junta de Alistamento Militar
01
Secretária da J. A . M.
1-2
 

Gabinete do Prefeito
Posto Ministério do Trabalho
01
Encarregado do Posto do MTb
1-2
 

Gabinete do Prefeito
Conselho Municipal de Desportos - CMD
01
Presidente do C M D
1-5
 
01
Dirigente Administrativo
1-3
01
Encarregado do Departamento de Esportes
1-2

Gabinete do Prefeito
Conselhos Municipais
01
Dirigente de Conselhos Municipais
1-3
 
01
Encarregado Executivo do CONDECON
1-4
(NR) (código alterado de 1-2 para 1-4 pela LM 2.096/2002)

Secretaria Municipal da Fazenda
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Assessor Contábil
1-6
01
Chefe de Arrecadação
2-5
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.560/2005)
01
Chefe da Seção de Contabilidade
1-5
01
Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário
1-4
01
Dirigente de Contabilidade
1-3
01
Dirigente de Fiscalização
1-3
02
Técnico Volante de Apoio Fazendário
2-3
01
Encarregado do Patrimônio
1-2
01
Dirigente de Prestações de Contas e Convênios
1-3
(Este cargo originalmente integrava a tabela da Secretaria Geral e foi destinado a tabela da Secretaria Municipal da Fazenda de acordo com a Lei 2.133/02).

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Chefe da Seção de Pessoal
1-5
01
Chefe do Setor de Compras e Materiais
1-4
01
Chefe do Setor de Licitações e Contratos
1-4
01
Dirigente de Informática
1-6
(NR) (código alterado de:
1-3 para 1-4 pela LM 2.101/2002;
1-4 para 1-6 pela LM 3.064/2010)
01
Dirigente da Folha de Pagamento
1-3
01
Encarregado do Arquivo Público
1-2
01
Gerente Municipal de Convênios
1-6
(AC) (cargo acrescentado pela LM 3.004/2009)

Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Coordenador Administrativo
1-5
01
Coordenador Pedagógico
1-5
01
Coordenador de Cultura
1-5
01
Coordenador do Departamento de Legislação e Normas
1-5
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.855/1999)
01
Supervisor de Português
1-4
01
Supervisor de Matemática e Ciências
1-4
01
Supervisor de Educação Artística e Religiosa
1-4
01
Supervisor de Pré - Escola a 4ª Série
1-4
01
Supervisor de Estudos Sociais
1-4
01
Supervisor de Educação Física
1-4
01
Chefe Núcleo de Apoio Didático - Pedagógico
1-4
02
Dirigente da Banda Municipal
1-3
01
Dirigente de Biblioteca e Museu
1-3
01
Dirigente de Secretaria
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.207/2002)
01
Dirigente do CMEC
1-3
02
Encarregado dos Programas Suplementares
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.207/2002)
(NR) (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.440/2004)
01
Encarregado de Controle de Orçamento
1-5
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.347/2003)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Chefe de Setor Secretaria
1-4
(EX)(extinto pela LM 2.207/2002)
01
Dirigente do Coral Municipal
1-2
(EX)(extinto pela LM 2.440/2004)

Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Assessor Ambiental
1-6
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.300/2003)
01
Assessor de Serviço de Saúde
1-6
01
Chefe de Programas de Saúde
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.543/2005)
01
Dirigente dos Cemitérios Municipais
1-3
01
Encarregado de Atividades de Apoio
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.238/2003)
01
Encarregado de Controle de Orçamento
1-5
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.205/2002)
01
Encarregado de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.238/2003)
01
Encarregado do Plantão de Saúde
1-2
01
Encarregado de Fiscalização de Transporte de Pacientes
1-2
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Chefe do Setor de Meio Ambiente
1-4
(EX)(extinto pela LM 2.238/2003)

Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Coordenador de Obras
1-5
01
Coordenador de Transportes e Trânsito
1-5
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.059/2001)
01
Chefe do Setor de Oficina
1-4
01
Chefe do Setor de Transporte e Trânsito
1-4
01
Chefe de Limpeza Pública
1-4
01
Dirigente de Logradouros Públicos
1-3
01
Dirigente de Serviços Gerais
1-3
01
Dirigente de Trânsito
1-3
01
Dirigente de Iluminação Pública
1-3
(NR) (denominação alterada de Encarregado da Iluminação Pública para Dirigente de Iluminação Pública pela LM 2.168/2002)
(NR) (código alterado de 1-2 para 1-3 pela LM 2.168/2002)
01
Encarregado Administrativo
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.507/2005)
01
Encarregado de Construção Civil
1-2
01
Encarregado de Manutenção do Parque Rodoviário
1-2
01
Encarregado de Conservação de Estradas
1-2
01
Encarregado de Pavimentação e Calçamento
1-2
01
Encarregado de Marcenaria
1-2
01
Encarregado de Praças e Jardins
1-2
01
Encarregado de Vigilância Pública
1-2
01
Encarregado de Pintura
1-2
01
Encarregado de Portaria
1-2
01
Encarregado de Almoxarifado
1-2
(Este cargo originalmente integrava a tabela da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e foi destinado a tabela da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos de acordo com a Lei 2.133/02).
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Dirigente Departamento Administrativo
1-3
(EX)(extinto pela LM 2.507/2005)

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Assessor de Planejamento
1-6
01
Assessor de Engenharia
1-6
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.155/2002)
01
Coordenador de Organização e Métodos
1-5
01
Coordenador de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Social
1-6
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.464/2005)
01
Coordenador Orçamentário
1-5
01
Dirigente de Planejamento
1-3

Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico Social e Turismo
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Chefe do Departamento Econômico e Social
1-4
01
Dirigentes de Eventos e Turismo
1-3
01
Encarregado Administrativo da SEDESTUR
1-2
(NR) (denominação alterada de Encarregado de Cursos Profissionalizantes para Encarregado Administrativo da SEDESTUR pela LM 2.134/2002)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Auxiliar Administrativo
1-1
(EX) (extinto pelo LM 2.060/2001)

Secretaria Municipal da Agricultura
Nº de Cargos e Função
Denominação
Código
 
01
Secretário
1-8
01
Chefe do Setor de Mecanização Agrícola
1-4
01
Encarregado Administrativo
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.187/2002)
01
Encarregado do Cadastramento INCRA
1-2
01
Encarregado da Patrulha Agrícola
1-2
(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.187/2002)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
01
Auxiliar Administrativo
1-1
(EX) (extinto pelo LM 2.060/2001)
01
Chefe do Setor de Extensão Rural
1-4
(EX) (extinto pelo LM 2.187/2002)

Art. 20. O código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - O primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representada pelo dígito 1 (um);
      b) Função Gratificada, exclusivamente, quando representada pelo dígito 2 (dois).
   II - O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada;

Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   Parágrafo único. (Este parágrafo foi revogado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.758, de 22.06.1998).

Art. 21. (...)
   Parágrafo único. A função gratificada de Tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
(redação original)
Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e função gratificada são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão será de 35 (trinta e cinco horas) semanais.


CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 28, conforme segue:
   I - Cargos de Provimento Efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.517, de 03.04.2013)

Padrão
Coef. A
Coef. B
Coef. C
Coef. D
01
1,57
1,61
1,65
1,68
02
1,60
1,64
1,67
1,71
03
1,61
1,65
1,69
1,72
04
1,72
1,76
1,80
1,90
05
1,80
1,85
1,90
2,00
06
2,10
2,15
2,23
2,30
07
2,53
2,67
2,80
2,95
08
3,35
3,65
3,90
4,20
09
4,20
4,50
4,75
5,00
10
5,07
5,35
5,62
5,90
11
12,47
13,15
13,88
14,65
12
24,93
26,30
27,75
29,28


Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.512, de 07.03.2013)

Padrão
Coef. A
Coef. B
Coef. C
Coef. D
1
1,30
1,36
1,42
1,50
2
1,36
1,42
1,47
1,53
3
1,43
1,48
1,54
1,59
4
1,57
1,70
1,76
1,85
5
1,80
1,85
1,90
2,00
6
2,10
2,15
2,23
2,30
7
2,53
2,67
2,80
2,95
8
3,35
3,65
3,90
4,20
9
4,20
4,50
4,75
5,00
10
5,07
5,35
5,62
5,90
11
12,47
13,15
13,88
14,65
12
24,93
26,30
27,75
29,28
Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(NR) (tabela estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.601, de 04.04.2006)

Padrão
Coef. A
Coef. B
Coef. C
Coef. D
1
1,30
1,36
1,42
1,50
2
1,36
1,42
1,47
1,53
3
1,43
1,48
1,54
1,59
4
1,57
1,70
1,76
1,85
5
1,80
1,85
1,90
2,00
6
2,10
2,15
2,23
2,30
7
2,53
2,67
2,80
2,95
8
3,35
3,65
3,90
4,20
9
4,20
4,50
4,75
5,00
10
5,07
5,35
5,62
5,90
Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:


Coeficiente Segundo a Classe
Padrão
A
B
C
D
 
01
1,25
1,31
1,37
1,44
(NR LM 2.075/2001)
02
1,32
1,38
1,43
1,49
(NR LM 2.075/2001)
03
1,43
1,48
1,54
1,59
(NR LM 2.075/2001)
Art. 24. (...)
   I - Cargos de Provimento Efetivo:
(redação original)

Coeficiente Segundo a Classe
Padrão
A
B
C
D
 
01
1,00
1,05
1,10
1,15
02
1,15
1,20
1,25
1,30
03
1,30
1,35
1,40
1,45
04
1,57
1,70
1,76
1,85
05
1,80
1,85
1,90
2,00
06
2,10
2,15
2,23
2,30
07
2,53
2,67
2,80
2,95
08
3,35
3,65
3,90
4,20
09
4,20
4,50
4,75
5,00
10
5,07
5,35
5,62
5,90
   II - Cargos de Provimento em Comissão:

Padrão
Coeficiente
01
1,42
02
2,08
03
2,86
04
3,34
05
4,38
06
6,14
07
7,52
08
9,42

   III - Das Funções Gratificadas:

Padrão
Coeficiente
01
0,71
02
1,04
03
1,43
04
1,67
05
2,19
06
3,07
07
3,76
08
4,71

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Ficam extintos todos os cargos, encargos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no artigo 26 desta Lei e os do Magistério Municipal, que terão quadro específico.

Art. 26. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.819, de 18.05.1999)

Quantidade
Cargo
Padrão
02
Atendente de Enfermagem
05
08
Auxiliar de Recreação
03
01
Auxiliar de Serviços de Enfermagem
03
06
Contra-Mestre
04
01
Desenhista/Projetista
05
02
Mestre
06
01
Servente (Quadro)
01

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos, o direito à promoção nos termos da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998.

Art. 26. (...)
Quantidade
Cargo
Padrão
 
04
Telefonista
02
(Este cargo originalmente integrava a presente tabela e foi destinado ao artigo 3º de acordo com a Lei 2.112/02
Art. 26. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.758, de 22.06.1998)

Quantidade
Cargo
Padrão
02
Atendente de Enfermagem
05
08
Auxiliar de Recreação
03
01
Auxiliar de Serviços de Enfermagem
03
04
Contra-Mestre
04
01
Desenhista-Projetista
05
02
Mestre
06
01
Operador de usina de Asfalto
03
01
Servente (Quadro)
01
04
Telefonista
02

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da Lei nº 1.747, de 28 de abril de 1998.
Art. 26. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo: (redação original)

Quantidade
Cargo
Padrão
02
Atendente de Enfermagem
04
08
Auxiliar de Recreação
03
01
Auxiliar de Serviços de Enfermagem
03
04
Contra-Mestre
06
01
Desenhista/Projetista
05
02
Mestre
08
01
Operador de usina de Asfalto
04
01
Servente (Quadro)
04
04
Telefonista
03

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos desta Lei.
Art. 27. Os atuais servidores concursados do Município ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo artigo 25, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - Enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      A) na classe A, os que contém sete anos;
      B) na classe B, os que contém mais de sete até doze anos;
      C) na classe C, os que contém mais de doze até dezoito anos;
      D) na classe D, os que contém mais de dezoito anos.

Art. 28. O valor padrão de referência é fixado em 485,90 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). (NR) (O padrão de referência estabelecido neste artigo originalmente era de R$ 156,00, posteriormente foi alterado para R$ 485,90 de acordo com os reajustes estabelecidos pelas Leis 1.821/99, 1.996/01, 2.119/02, 2.245/03, 2.369/04, 2.495/05, 2.600/06, 2.685/07, 2.791/08, 2.921/09, 3.091/10, 3.228/13, 3.348/12, 3.385/12, 3.494/13, 3.525/13, 3.660/13, 3.798/15, 3.887/16 e 4.089/18)

Art. 29. Os valores constantes das tabelas do artigo 24 sofreram a correção suprimida pela Lei nº 1.440, de 26 de julho de 1993, com exceção dos detentores dos Cargos em Comissão e Função Gratificada - CC3/FG3.

Art. 30. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 31. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, 28 de abril de 1998.

NAMIR LUIZ JANTSCH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

João Carlos de Quadros Coutinho
Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos




PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TAQUARI
(LEI Nº 1.747/98)

ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
(ARTIGOS 5º E 6º)

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 31.10.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
   b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a alterações de tributos, vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; fazer levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos
   b) Instrução: 2º Grau Completo
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
   b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (conforme Tabela do Inciso I do art. 24, da Lei nº 1.747/98)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
   b) Descrição Analítica: Executar a fiscalização de trânsito nos termos da legislação federal pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento em relação a sinalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questão de segurança, higiene, manutenção, carga, entre outros. Demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24 do Código Nacional de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização.

Condições de trabalho:
   a) Geral: Carga Horária de 40 horas semanais;
   b) Especial:
      - Sujeito a trabalho noturno, domingos e feriados;
      - O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município;
      - Portador de CNH categorias A e B.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos - Departamento de Transportes e Trânsito;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: conforme instruções do processo seletivo;


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 31.10.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 2.790/2008)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar estudos e pesquisas sobre questões técnicas, econômicas e administrativas relacionadas em particular, com a política econômica do Município.
   b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a alterações de tributos, vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; fazer levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, bem como exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos
   b) Instrução: 2º Grau Completo
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar estudos e pesquisas sobre questões técnicas, econômicas e administrativas relacionadas em particular, com a política econômica do Município.
   b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, bem como exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 09 para 10 pela LM 2.077/2001)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
   b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo familiares; planejar, promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas a solução do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a solução sócio econômico para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, aos cegos, etc.; fazer levantamentos sócio econômicos com vistas ao planejamento habitacional das comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos, de oportunidades e sociais; prestar assessoramento e participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas; ➭ (NR) (carga horário alterada de 20 horas para 30 horas pela LM 2.077/2001)
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço á noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, contato com o público, bem como uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas à Saúde e Assistência Social;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.588, de 07.08.2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade; a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas.
   b) Descrição Analítica: proceder a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; realizar auditorias e fiscalização sobre os sistema contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos, emitindo parecer sobre a gestão dos administradores públicos municipais; manifestar sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal dos atos administrativos derivados de pessoal; analisar a execução da folha de pagamento, a manutenção da frota e equipamentos e os procedimentos licitatórios e a execução dos contratos em vigor; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no exercício de suas funções; examinar o lançamento e respectiva cobrança de todos os tributos de competência municipal; acompanhar os limites dos gastos com pessoal, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e as ações e serviços públicos de saúde; manifestar sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal dos atos administrativos derivados de pessoal

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior de Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Direito;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar supervisionar e executar atividades de administração geral e técnica no desenvolvimento de organizações, nas áreas de Recursos Humanos, Financeira, Marketing, Produção, Análise de Sistema e Métodos, bem como realizar consultoria administrativa.
   b) Descrição Analítica: Pesquisar, propor e executar projetos de diagnósticos e formulação de alternativas para organização e reorganização estrutural, operacional e administrativa; estudar e propor alternativas e normas para um desenvolvimento eficaz nos sistemas administrativos; realizar estudos de viabilidade; desenvolver e implantar sistemas de processamento eletrônico de dados; acompanhar e propor alternativas para o desenvolvimento da estrutura organizacional do Município; projetar e executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processo de trabalho operacional e gerencial; estudar e propor métodos de mensuração da qualidade de serviços prestados, propondo alternativas; estudar e propor métodos de estímulo e avaliação da produtividade; pesquisar, conceder e administrar sistema de classificação de cargos e funções, promoções e avaliações de eficiência e desempenho; proceder a análise de cargos e funções, salários e mercado de trabalho; projetar, administrar e avaliar sistemas de recrutamento, seleção, treinamento, aproveitamento, lotação, ascensão, promoção e demais áreas da administração de recursos humanos; realizar pesquisas de demanda de serviço públicos; propor normas e métodos de trabalho nas áreas de administração financeira, material e patrimonial; realizar estudos e pesquisas de natureza técnica, relacionados a métodos e processos orçamentários; estudar e propor técnicas de planejamento administrativo e financeiro; estudar e analisar, criticamente, os efeitos da despesa pública, propondo alternativas de racionalização; estudar e avaliar setores de custos, propondo medidas racionalizadoras; estudar e propor alternativas ao sistema de transporte público; planejar e realizar entrevistas para ingresso, triagem, pesquisas e investigações, prestar assessoramento técnico-administrativo, organizacional e gerencial às áreas de Saúde, Educação, Obras e Viação, Meio Ambiente, Economia e outros; realizar perícias e consultoria; emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; e executar tarefas a fins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior de Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Economia;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.186, de 31.10.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 08 pela LM 3.214/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais, bem como de atendimento ao público.
   b) Descrição Analítica: Classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados na repartição; preparar índices e fichários, de acordo com orientação recebida; auxiliar no levantamento de dados para proposta orçamentária; auxiliar os trabalhos de coleta e de registro de dados pertinentes ás atividades do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referentes ás atividades específicas do setor de trabalho, de acordo com orientação recebida; executar tarefas datilográficas relacionadas com as atividades do setor de trabalho; identificar e registrar pacientes para fins de atendimento médico hospitalar, de acordo com orientação recebida; receber, registrar e anexar prontuários de doentes, fichas clinicas, laudos de exames laboratoriais, bem como qualquer documentação semelhante, de acordo com normas predeterminadas; executar tarefas de rotina administrativa em estabelecimento hospitalar, clínico ou de ensino, de acordo com orientação recebida; efetuar o registro da frequência do pessoal; preparar mapa de frequência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento; efetuar sob supervisão, assentamentos individuais do pessoal da repartição. elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição do material de consumo ou permanente, mediante tomada de preço, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; efetuar registros e cálculos relativos às áreas de pessoal e outras; atualizar e ordenar, de acordo com instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes e registradoras; zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; atender ao público, prestando informações solicitadas, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos
   b) Instrução: 2º Grau Completo
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais, bem como de atendimento ao público.
   b) Descrição Analítica: Classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados na repartição; preparar índices e fichários, de acordo com orientação recebida; auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em estoque; auxiliar no levantamento de dados para proposta orçamentária; auxiliar os trabalhos de coleta e de registro de dados pertinentes ás atividades do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referentes ás atividades específicas do setor de trabalho, de acordo com orientação recebida; executar tarefas datilográficas relacionadas com as atividades do setor de trabalho; identificar e registrar pacientes para fins de atendimento médico hospitalar, de acordo com orientação recebida; receber, registrar e anexar prontuários de doentes, fichas clinicas, laudos de exames laboratoriais, bem como qualquer documentação semelhante, de acordo com normas predeterminadas; executar tarefas de rotina administrativa em estabelecimento hospitalar, clínico ou de ensino, de acordo com orientação recebida; efetuar o registro da frequência do pessoal; preparar mapa de frequência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento; efetuar sob supervisão, assentamentos individuais do pessoal da repartição, elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição do material de consumo ou permanente, mediante tomada de preço, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; efetuar registros e cálculos relativos ás áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; atualizar e ordenar, de acordo com instruções, catálogos e fichários de bibliotecas; consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; atender ao público, prestando informações solicitadas, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente ao serviço escolar, bem como atendimento ao público, e executar trabalhos especializados em bibliotecas.
   b) Descrição Analítica: Classificar e arquivar documentos e papéis; protocolar documentos, correspondências, registrando entrada, saída e movimentação; preencher fichas, atestados e rotinas; registrar grau e outros dados nos boletins de avaliação do rendimento dos alunos; coletar dados e preparar, sob orientação, históricos escolares, guias de transferências, certificados e certidões, grades e outros documentos; preparar mapas de frequência dos alunos, sob orientação; preparar mapas de efetividade do corpo docente e pessoal administrativo, comunicando as alterações ocorridas; efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal da escola; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; registrar e manter suprimento de material necessário ao trabalho, de acordo com determinação superior; receber, conferir e distribuir material de consumo necessário ao serviço, de acordo com normas predeterminadas; manter atualizado o registro do material de consumo; efetuar tombamento do material permanente, registrando os dados e avarias; controlar o material de acordo com as instruções existentes e providenciar no recolhimento do material inaproveitável; responsabilizar-se pelo protocolo de atendimento ao público, com encaminhamento das solicitações; manter contato com todos os setores da escola, a fim de prestar informações precisas; organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a educação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes em estabelecimentos do Município.
   b) Descrição Analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas, injeções e outros medicamentos; observar prescrições médicas relativas aos doentes; ministrar remédios e cuidados a doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; coletar material para exames de laboratório; registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalhos de isolamento de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar material de enfermagem, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como em regime de plantão, além do uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município, e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a saúde pública;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   f) Ter habilitação específica para exercer o cargo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE FARMÁCIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) Descrição Analítica: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues á farmácia; ter custódia com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir trabalho em regime de plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a saúde pública;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de mecânica, inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.
   b) Descrição Analítica: Conduzir ao local do serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes à função, sob a orientação de mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e máquinas de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho, e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias ao cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PRÉ-ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
   b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário para o atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária ou mensal dos menores, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo Magistério;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados de execução de atividades ligadas a educação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.597/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
   b) Descrição Analítica: Organizar e executar atividades de higiene bucal, processar filme radiográfico, preparar o paciente para o atendimento, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, preparar modelos de gesso, registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal, executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Curso de Auxiliar de Saúde Bucal;
   c) Lotação: Secretaria da Saúde e Meio Ambiente;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA ➭ (NR) (denominação alterada de BIBLIOTECÁRIO para TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA pela LM 1.831/1999)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
   b) Descrição Analítica: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos); obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos, atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas periódicas; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo exige atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados de execução de atividades ligadas a educação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO E URBANISTA ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.589, de 07.08.2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar projeto, dirigir, fiscalizar e executar obras e reformas de acordo com as atribuições legais emitidas pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU;
   b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras e serviços de arquitetura, paisagismo e urbanismo, elaborar projetos de edificações para atendimento dos adolescentes, realizar perícias e fazer arbitramentos, fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral, examinar projetos e proceder a vistorias de construções, emitir parecer sobre questões de sua responsabilidade, participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da entidade, elaborar relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas, participar de seminários, treinamentos e cursos visando ao intercâmbio e ou aperfeiçoamento profissional, atendendo aos interesses da Prefeitura, participar de Comissões, selecionar e supervisionar estágio curriculares inerentes a sua área, efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
   b) Especial: Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Nível Superior - Graduação em Arquitetura
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades de nível superior de grande complexidade e responsabilidade, visando o cumprimento eficiente do objetivo e finalidade da Prefeitura.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, orientar e coordenar as atividades que envolvam o manejo do acervo animal e vegetal, coordenar os programas de enriquecimento ambiental e bem estar animal, promover articulações em municípios, entidades públicas, privadas e comunidade em geral, com relação à proteção do meio ambiente, planejar, manejar, implantar e administrar unidades de conservação, planejar eventos promovidos pela instituição, formular, elaborar, coordenar, supervisionar, orientar e executar projetos, trabalhos, análises, experimentações, ensaios e pesquisas científicas básicas e/ou aplicadas, nas mais variadas áreas da biologia ou a elas ligadas, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes destes trabalhos, orientar, dirigir, assessorar e prestar consultorias nas diversas áreas do meio ambiente, dar assistência técnico-científica e aconselhamentos, nas diversas áreas da biologia, realizar exames, vistorias, perícias, avaliações e arbitragens, assinar pareceres e laudos técnicos relacionados com seres vivos e os ambientes naturais, de acordo com o currículo efetivamente realizado, produzir, multiplicar, padronizar, orçamentar e mensurar qualiquantitativamente, com interferência estatística, os recursos biológicos, participar, orientar e coordenar equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos campanhas de cunho educativo ou técnico-científico no que diz respeito ao meio ambiente, à saúde pública, biologia sanitária, à educação e outras áreas correlatas, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela direção, compatíveis com a sua atividade profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: Registro no órgão de fiscalização profissional

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Curso Superior - Graduação em Biologia
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Consertar, montar e reparar pneus e câmaras de ar do Parque Rodoviário.
   b) Descrição Analítica: Manter, revisar, inspecionar e reparar a conservação e o conserto dos pneus e câmaras de ar do Parque Rodoviário; executar e conservar os aros, pneus e câmaras de ar de veículos e máquinas da Municipalidade; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir serviços aos sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau incompleto;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas ao Parque Rodoviário;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
   b) Descrição Analítica: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir fôrmas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimentos de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria tais como serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho desabrigado bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.772/2014)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: execução de atividades de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário, escrituração de livros contábeis, de registro em geral e de controle de tributos; operação de sistemas, tanto manuais como informatizados; controle de resultados dos serviços contábeis;
   b) Descrição Analítica: assessorar, orientar, planejar, controlar, efetuar, revisar e/ou responsabilizar-se pelas seguintes tarefas: abertura e encerramento da escrita contábil; análise das demonstrações contábeis, inclusive dos balanços públicos; apuração, cálculo e registro de custos públicos; avaliação do acervo patrimonial; avaliação e atualização dos haveres e obrigações do Município; avaliação da capacidade econômica e financeira das empresas em processos de licitação; classificação da receita e da despesa orçamentária e extra-orçamentária para registro contábil, por qualquer processo, inclusive informatizado e respectiva validação dos registros e demonstrações; conciliação de contas; controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; cumprimento de obrigações acessórias em matéria contábil, orçamentária e tributária, tais como: retenções previdenciárias, retenções de imposto de renda na fonte, certidões negativas de débitos, envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e outros órgãos federais e/ou estaduais; elaboração de balancetes contábeis, orçamentários, financeiros ou patrimoniais, bem como quaisquer outras demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente sobre o movimento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial, de forma analítica ou sintética; elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; escrituração regular de todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações patrimoniais dos órgãos da administração direta e indireta, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; levantamento de balanços da administração pública municipal, na forma exigida pela legislação vigente, bem como a integração e/ou consolidação, quando exigível; operação e funcionamento do sistema de controle interno; operação e funcionamento do sistema de controle patrimonial e de almoxarifado, inclusive quanto à existência e localização física dos bens; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis, obedecida a padronização contábil vigente; programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; tomada de contas dos responsáveis por bens ou dinheiros públicos; execução de tarefas afins correlatas ao exercício da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Superior, Bacharel em Ciências Contábeis;
   c) Habilitação: específica para o exercício legal da profissão;
   d) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda;
   e) Recrutamento: Concurso Público;
   f) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar desenhos técnicos e gráficos em geral.
   b) Descrição Analítica: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder a reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e/ou ampliação de plantas; elaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e som.
   b) Descrição Analítica: Inspecionar e reparar instalações elétricas internas e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e consertar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º Grau Incompleto, suplementada por curso ou treinamento específico;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo;


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.
   b) Descrição Analítica: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca, e executar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: Superior Completo;
   c) Lotação Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Habilitação: Legal para o exercício da profissão;
   f) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Elaborar, executar e responsabilizar-se pela supervisão de projetos de edificações, estudando características, preparando plantas, orçamento, técnicas de execução, para possibilitar a construção e manutenção da obra.
   b) Descrição Analítica: Avaliar as condições exigidas pela obra, características do terreno para determinar o local mais adequado para a construção, calcular esforços e deformações previstas no projeto, consultar outros especialistas trocando informações para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas da obra a ser executada, elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações, indicando material, equipamento, mão-de-obra e cálculos para a execução da obra, elaborar plantas, cronogramas e outros subsídios para possibilitar a orientação e fiscalização da obra, dirigir a execução do projeto, acompanhar e orientar as operações da obra, participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional, atendendo aos interesses da Prefeitura, fazer readaptação de projetos relativos às obras, de aproveitamento de recursos hidráulicos, da rede de esgoto e terraplanagem, fazer levantamento planti-altimétrico, elaborar e digitar relatórios das atividades do setor, informar diretores da empresa ou órgãos governamentais através de planilha, relatórios e listagens sobre o andamento físico da obra, detalhar projetos para licitação e analisar propostas apresentadas, participar de comissões, realizar reuniões com empreiteiras, quando solicitado, prestar Assessoramento Técnico, coordenar a elaboração de cronogramas e contrato de obras, supervisionar a análise e entrega de materiais para obra e fiscalizar as empreiteiras, realizar medições e avaliação dos serviços nos canteiros, fiscalizar e acompanhar obras nos canteiros, executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Nível Superior - Graduação em Engenharia Civil;
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Elaborar, executar e responsabilizar-se pela supervisão de projetos de grande complexidade, visando o cumprimento eficiente do objetivo e finalidade da Prefeitura, através do exercício de atividades que dizem respeito à função.
   b) Descrição Analítica: Exercer as funções de sua formação profissional, tais como a padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais, florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas, arborização e administração de parques, reservas e hortos florestais, promoção e divulgação de técnicas florestais, assuntos de engenharia legal referentes às florestas, correspondendo vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos e laudos respectivos, planejamento e projetos referentes à engenharia florestal, executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Nível Superior - Graduação em Engenharia Florestal;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 2.154/2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) Descrição Analítica: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter em custódia drogas tóxicas e narcóticos, realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos completos.
   b) Instrução: Superior completo.
   c) Lotação: Secretaria da Saúde.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   f) Habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRIBUTOS, TRÂNSITO E OBRAS(EX LM 2.049/2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio, prestação de serviços, trânsito e concessões públicas e no pertinente á aplicação e cumprimento das disposições legais e de competência municipal.
   b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio, prestação de serviços, trânsito e concessões públicas, fazendo notificações, autuações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos; exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto a legislação de competência municipal, inclusive o exercício regular do poder de polícia de trânsito (Código Nacional de Trânsito - Lei 9.503, de 23.09.97); intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades, e executar tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público, bem como uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) documentação: Carteira Nacional de Habilitação;
   f) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse, e demais instruções reguladoras do processo seletivo.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.539, de 22.09.2005)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09 ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 3.692/2014)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática.
   b) Descrição Analítica: Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis à fiscalização pelo Município, notificando e emitindo auto de infração aos responsáveis; fiscalizar o cumprimento de Leis e Posturas Municipais, assim como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; exigir das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras o licenciamento ambiental, afim de obter ou atualizar o Alvará de Funcionamento, de acordo com a legislação ambiental vigente, e executar outras tarefas semelhantes. (Lei 2.102). Conduzir veículos oficiais quando em serviços de fiscalização. (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
   Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos
   b) Instrução: 2º Grau Completo
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas à saúde pública.
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse, e demais instruções reguladoras do processo seletivo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria AB. (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
(...)
   b) Descrição Analítica: Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis à fiscalização pelo Município, notificando e emitindo auto de infração aos responsáveis; fiscalizar o cumprimento de Leis e Posturas Municipais, assim como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; exigir das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras o licenciamento ambiental, afim de obter ou atualizar o Alvará de Funcionamento, de acordo com a legislação ambiental vigente, e executar outras tarefas semelhantes.
(NR) (atribuição estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.102, de 25.03.2002)

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática.
   b) Descrição Analítica: Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções ás autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto ás unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento, e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas à saúde pública;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse, e demais instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS (Lei 2.539/2005) ➭ (NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09 (conforme Tabela do inciso I do artigo 24, da Lei nº 1.747/98) ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 3.692/2014)

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das Leis e Posturas Municipais referente a execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais, assim como, nos termos da Lei, fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município.
   a) Descrição Analítica: Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; conduzir veículos oficiais quando em serviços de fiscalização; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas notificando ou embargando obras sem aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, reforma e demolição de prédios; fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando a autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; elaborar relatórios de suas atividades; efetuar comandos gerais, autuando ambulantes que exercem a atividade sem a devida licença, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do município; executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário de comércio, acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; fiscalizar estabelecimentos comerciais, inspecionando e adentrando ao local para verificar a higiene e condições de segurança, visando o bem estar local; atender as reclamações do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem seu bem estar, segurança e tranqüilidade, com referências às residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Carteira Nacional de Habilitação categoria "AB".

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.539, de 22.09.2005)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07 (conforme Tabela do inciso I do artigo 24, da Lei nº 1.747/98)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das Leis e Posturas Municipais referente à execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais, assim como, nos termos da Lei, fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município.
   b) Descrição Analítica: Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas notificando ou embargando obras sem aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, reforma e demolição de prédios; fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando a autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; elaborar relatórios de suas atividades; efetuar comandos gerais, autuando ambulantes que exercem a atividade sem a devida licença, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do município; executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o horário de comércio, acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; fiscalizar estabelecimentos comerciais, inspecionando e adentrando ao local para verificar a higiene e condições de segurança, visando o bem estar local; atender as reclamações do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem seu bem estar, segurança e tranquilidade, com referências às residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas. Conduzir veículos oficiais quando em serviços de fiscalização. (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.
CARGO: FISCAL DE OBRAS(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2001)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 5 (conforme Tabela do Inciso I do art. 24, da Lei nº 1.747/98)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das Leis e Posturas Municipais referente à execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais.
   b) Descrição Analítica: Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas notificando ou embargando obras sem aprovação ou em desconformidade com as Plantas aprovadas; verificar denúncias; prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, reforma e demolição de prédios; fiscalizar instalações de água e esgoto em prédios novos, assim como serviços de ampliação e reforma em redes de água e esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de muros com ou sem balizas, efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; registrar e comunicar irregularidades em relação a propaganda, rede de iluminação pública e esgotos; lavrar autos de infração, comunicando a autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; elaborar relatórios de suas atividades.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas; ➭ (NR) (carga horária alterada de 40 horas para 35 horas pela LM 2.149/2002)
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRIBUTOS (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.539, de 22.09.2005)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 09 (conforme Tabela do Inciso I do art. 24, da Lei nº 1.747/98) ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 3.692/2014)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização nas Empresas Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços, e concessões públicas no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais e de competência Municipal.
   b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas empresas e concessões públicas, fazendo notificações, autuações, registrando e comunicando irregularidades; exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal, orientando os contribuintes quanto a legislação tributária municipal, inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração; proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua área de competência; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; executar outras atividades afins com sua área de competência. Conduzir veículos oficiais quando em serviços de fiscalização. (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas. (Lei 2.149) - exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, assim como o uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Fiscalização Tributária;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria AB (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.577, de 18.01.2006)


CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS(AC) (cargo acrescentado pela LM 2.049/2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (conforme Tabela do Inciso I do art. 24, da Lei nº 1.747/98)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização nas Empresas Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços, e concessões públicas no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais e de competência Municipal.
   b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas empresas e concessões públicas, fazendo notificações, autuações, registrando e comunicando irregularidades; exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal, orientando os contribuintes quanto a legislação tributária municipal, inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração; proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua área de competência; auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; executar outras atividades afins com sua área de competência.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas. ➭ (NR) (carga horária alterada de 40 horas para 35 horas pela LM 2.149/2002)
   b) exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, assim como o uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Fiscalização Tributária;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar, supervisionar e avaliar atividades de fisioterapia.
   b) Descrição Analítica: Executar técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientado-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas á determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional educativa ou recreativa, organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo, e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exige a prestação de serviço á noite, sábados, domingos e feriados, sujeitos a plantão e trabalho externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos;
   b) Instrução: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta;
   c) Lotação: Em órgão encarregado da execução de atividade ligadas á saúde e assistência social;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Treinar, diagnosticar e reeducar crianças e adolescentes com problemas auditivos e de fala.
   b) Descrição Analítica: Realização de avaliação audiométrica e impedanciometria; indicação de adaptação de aparelhos auditivos; criação de programas para prevenção de problemas auditivos; reeducação de falta de voz em crianças e adolescentes; avaliação da linguagem compreensiva e expressiva em crianças e adolescentes; treinamento das diferentes disfunções na área da linguagem; diagnosticar padrões de deglutição; atendimento o retardado de linguagem, deglutição atípica, distúrbios da leitura e escrita, e distúrbios articulatórios.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantão e trabalho externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos
   b) Instrução: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo;
   c) Lotação: Em órgão encarregado da execução de atividades ligadas à saúde e assistência social.
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: GEÓLOGO ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Elaborar, executar e responsabilizar-se pela supervisão de projetos de grande complexidade, visando o cumprimento eficiente do objetivo e finalidade da Prefeitura, através do exercício de atividades que dizem respeito à função.
   b) Descrição Analítica: Exercer as funções de sua formação profissional, tais como trabalhos topográficos e geodésios, levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos, estudos relativos às ciências da terra, trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico, perícias e arbitramentos referentes à área, executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Nível Superior - Graduação em Geologia;
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Transmitir seus conhecimentos para adultos, adolescentes e crianças, formando grupos específicos.
   b) Descrição Analítica: Executar atividades de danças de acordo com o som, ritmo e movimento da música; ensinar os alunos a terem o gosto pela poesia, a dramatizar, terem postura, concentração, ouvir ordens e executa-las; comportarem-se em público nas apresentações artísticas; fazer um trabalho de sociabilidade, integração do grupo, despertando a amizade, o espírito de companheirismo, cooperação e competição entre os participantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo;
   c) Lotação: Em órgão encarregado da execução de atividade ligadas à educação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de instrução curricular, através de sistema eletrônico de processamento de dados.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar na montagem de programas informatizados, adaptados aos currículos escolares; interpretar programação simbólica da linguagem e outros sistemas adotados; controlar a conferência dos trabalhos executados; ensinar a operação e digitação de programas, nas áreas administrativa e escolar; e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º Grau Completo, com curso de especialização em informática;
   c) Lotação: Em órgão encarregado da execução de atividade ligadas à educação;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE MÚSICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Ministrar aulas teóricas e práticas de música, atendimento de corais e recreação.
   b) Descrição Analítica: Atender alunos de Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, Instituições e em Associações de Bairros; ministrar aulas teóricas de música; transmitir conhecimentos específicos sobre o violão e ensinar métodos adequados para a prática do instrumento; orientar, atender e acompanhar corais; executar atividades de recreação; proporcionar animação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Taquari; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência dos menores; realizar avaliação com os alunos, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exige a prestação de serviço á noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º grau completo e inscrição na Ordem dos Músicos;
   c) Lotação: CMEC;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE ESPORTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação na preparação física e esportiva, prestando atendimento personalizado e em pequenos grupos.
   b) Descrição Analítica: Orientar na preparação física e esportiva de modo equilibrado, de acordo com a idade, sexo e habilidade de cada um; explicar as regras simplificadas de jogo, ensinar os fundamentos dos jogos; oportunizar situações de jogos para os integrantes; organizar o material par o bom andamento das Escolinhas; acompanhar as Escolinhas em amistosos ou campeonatos; despertar o gosto pelos desportos; contribuir para a sociabilização e respeito mútuo entre os participantes da Escolinha; incentivar os alunos a terem responsabilidades tanto no Esporte quanto na Escola; atuar no JET (Jogos Estudantis Taquarienses) como árbitro; integrar a equipe do CMD em suas organizações esportivas; motivar os alunos a preencher o tempo livre com hábitos saudáveis; atuar no combate ao uso indevido de drogas; mostrar o esporte como forma de manutenção da saúde; estar constantemente em disponibilidade para atender aos que dele necessitarem, demonstrando empatia, carinho, segurança e receptividade; agir em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais pertinentes da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exige a prestação de serviço á noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público, sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 2º grau completo mais estudos adicionais na área de Educação Física;
   c) Lotação: CMD;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Construir e reparar móveis de madeira e assemelhados.
   b) Descrição Analítica: Construir e repara móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; fazer trabalhos de modelagem, tornearia e entalhação de madeira; fazer revestimentos de madeira de lei e folheados; restaurar objetos de madeira, fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; orientar auxiliares, outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros, fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores, reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros, reparar sistemas elétricos de qualquer veículo, operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças, vistoriar veículo, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico, lubrificar máquinas e motores, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, á noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Em órgão onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços pertinentes aos sistemas mecânico elétrico do Parque Rodoviário.
   b) Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânica elétrica de veículos, máquinas e motores reparar sistema elétricos de qualquer veículo, motor ou máquina; recondicionar, adaptar e concertar peças; vistoriar e fazer a manutenção mecânica elétrica dos veículos, motores e máquinas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, á noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau completo;
   c) Lotação: Em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (Vide LM 3.496/2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirurgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do cargo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais, unidade móvel ou órgãos afins, fazer inspeção de saúde em servidores municipal, bem como em candidatos a candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal.
   b) Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina preventiva, providenciar ou realizar tratamento especializado, praticar intervenções cirúrgicas, ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias, preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento, transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão, preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provado ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros, supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos, preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio, preencher relatórios comprobatórios de atendimento, proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que tenham a falecer, atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais, examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão, examinar os candidatos a auxílio, fazer inspeção médica para fins de ingresso, fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários, emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica, prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, á noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos; (NR) (alínea estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.481, de 04/04/2005)
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico;
   c) Lotação: Em órgão encarregados da execução de atividades ligadas a Saúde e Assistência Social;
   d) Recrutamento: A ser efetuado por área de especialização, de acordo com as necessidades dos serviços;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: até 60 anos;
(NR) (alínea estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.446, de 21.12.2004)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completos a 45 anos incompletos;
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos na confecção da merenda e servi-la.
   b) Descrição Analítica: Preparar café e servi-lo, preparar e servir merenda escolar; fazer limpeza de utensílios domésticos, da cozinha e salas da merenda, remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer a arrumação do local de trabalho e proceder a conservação dos móveis; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, á noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: Alfabetizado;
   c) Lotação: Em órgão onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 3.214/2010)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores do Município.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas, recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente, manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada, promover o abastecimento de combustível, água óleo, verificar o funcionamento elétrico, lâmpadas, faróis, buzinas e indicadores de direção, providenciar a lubrificação quando indicada, verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus, auxiliar médicos na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc., executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e desabrigado, á noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município, viagem e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Em órgão onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.204, de 12.12.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (NR) (padrão alterado de 06 para 08 pela LM 3.593/2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar atividades de planejamento nutricional da merenda escolar da rede municipal de ensino.
   b) Descrição Analítica: Planejar serviços e programas de nutrição nas escolas; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares, planejar e ministrar cursos de educação alimentar, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior em Nutrição.
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   f) Habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.
   b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento, fazer extrações e restaurações de dentes, compor dentaduras, preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes, fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública odontológicas através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc., responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completo;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo;
   c) Lotação: Gabinetes odontológicos controlados e conveniados pelo Município;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 08 pela LM 3.214/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
   b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras, elaborar e manter fichários e arquivos manuais, consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados através de terminais eletrônicos, operar máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade, auxiliar na escrituração de livros contábeis, elaborar documentos relativos a assentamentos funcionais, proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados, auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder à conferência dos servidores executados na área de sua competência, executar tarefas afins, arquivar em geral.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados bem como atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OFTALMOLOGISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: ...
   b) Descrição Analítica: Fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidades do aparelho visual bem como, de doenças e acidentes, efetuar exames sistemáticos em escolas e pré-escolares, preencher fichas médicas dos clientes, prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista, participar de juntas médicas, participar de programas voltados para a saúde pública, solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários, solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados bem como atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completo;
   b) Instrução: Superior completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo;
   f) Habilitação: Legal para o exercício da profissão;


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro-plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros, executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas e cortar taludes, proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes, auxiliar no conserto de máquinas, lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento, ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completos;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Secretaria das Obras, Viação e Serviços Urbanos e em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo;
   f) Habilitação: Carteira de habilitação profissional, experiência comprovada.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE SISTEMAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de:
06 para 08 pela LM 3.214/2011;
08 para 10 pela LM 3.692/2014)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos em sistema eletrônico de processamento de dados.
   b) Descrição Analítica: Montar programas, conhecer a interpretação da programação simbólica, da linguagem e outros sistemas adotados pelo computador eletrônico, responsabilizar-se, tecnicamente, pelo andamento dos trabalhos e pelo arquivamento de programas, operar com máquinas classificadoras, controlar a conferência dos trabalhos executados, realizar montagem de programas, realizar conferência "pré-lis", "label-test" e "post-list", interpretar o programa pelo "post-list", eventualmente, perfurar cartões, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
   c) ...

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 2º grau completo;
   d) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   e) Recrutamento: Concurso Público;
   f) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção de móveis e utensílios.
   b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças, proceder à abertura de valas, efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais, zelar pela conservação e limpeza dos sanitários, auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral, auxiliar no serviço de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento, manejar instrumentos agrícola, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.), aplicar inseticidas e fungicidas, cuidar de praças, alimentar animais sob supervisão, proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e oficinas, fechar portas, janelas e outras vias de acesso, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: Alfabetizado;
   c) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.833, de 02.07.1999)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais e intelectuais que exijam alguma especialização inerente ao grau de instrução.
   b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos, executar tarefas auxiliares tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos, operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortadores de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares, acender forjas, auxiliar em serviços de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas e ornamentais, lavar, lubrificar e abastecer veículos motores, limpar estátuas e monumentos, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras, abastecer máquinas, auxiliar na preparação de asfalto, manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura, zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamento utilizado e em uso, auxiliar pedreiros, auxiliar carpinteiros, auxiliar marceneiros, realizar serviços de reprografia (xerox), mimeografia, restaurar, ordenar e registrar empréstimos e cedência de livros, organizar e registrar os fichários de entrada e saída de materiais do almoxarifado, receber, conferir, controlar e fazer mapas do recebimento e entrega da merenda escolar, mapa estatístico de controle de entrada e saída dos veículos do pátio, mapa de controle de entrada e consumo de combustível, lubrificantes e peças de reposição. Auxiliar no atendimento de recepção, com marcação de consultas médicas e ambulatoriais, organização e controle de arquivos e fichários e demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos.
   b) Instrução: Primeiro Grau Incompleto.
   c) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO (redação original)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
   b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos, executar tarefas auxiliares tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramenta, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras, confecção e conserto de capas e estofamentos, operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares, ascender forjas, auxiliar serviços de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas, lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores, limpar estátuas e monumentos, vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras, abastecer máquinas, auxiliar na preparação de asfalto, manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura, zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizado ou em uso, auxiliar pedreiros, auxiliar carpinteiros, auxiliar marceneiros e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edificações públicas.
   b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamentos e prumo, construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares, preparar ou orientar a preparação de argamassa, fazer reboco, preparar e aplicar caiações, fazer blocos de enchimento, construir formas e armações de ferro para concreto, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros, trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção, cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos, remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado, calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores, pintar veículos.
   b) Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, preparar superfícies para pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc., pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamento, etc., pintar veículos, lixar e fazer tratamento anti-corrosivo, abrir lustro com polidores, executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc., calcular orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se pelas equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: Profissional de Apoio Escolar ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 4.057/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver atividades de auxiliar dos professores, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos com deficiência nas atividades escolares.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar na locomoção, comunicação, interação social, alimentação e cuidados pessoais/higiene de pessoas com deficiência, entre outras atividades que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. Atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino oferecidos na rede municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Completo
   c) Lotação: Secretaria Municipal da Educação
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 09 para 10 pela LM 2.552/2005)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínica psicológicas.
   b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, proceder análises de funções sob ponto de vista psicológico, proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudial no campo profissional e o diagnóstico e a terapia clínicos, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação de bolsas de estudos prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos, atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, por portadores de desajustes familiares e escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipótese de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e pedagógico necessário ao estudo dos casos realizar perícias e elaborar pareceres, prestar atendimento psicológico a gestante, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias de cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas; ➭ (NR) (carga horária semanal alterada de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas pela LM 2.552/2005)
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e atendimento ao público com ser cedido a entidades que necessitem deste profissional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completo;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas à Saúde e Assistência Social;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades, utilizando técnicas psicopedagógicas num enfoque multidisciplinar nas áreas escolares e clínicas à nível preventivo e curativo.
   b) Descrição Analítica: O Psicopedagogo deve pautar seu trabalho baseado na aprendizagem humana, seus padrões evolutivos normais e patológicos, Auxiliar o professor a melhor compreender o aluno, aplicar técnicas de ensino, orientar quanto ao atendimento individual e grupal, realizar entrevista com pais, analisar material escolar, observando o desempenho em situação de aprendizagem, aplicar testes psicopedagógicas específicos(de inteligência, personalidade, cognitivo, observações de condutas), solicitar exames complementares(psicológico, neurológico, oftalmológico e audiométrico), quando necessário, procurar conhecer a origem dos problemas de aprendizagem, oportunizar situações que envolvam ativa participação na descoberta de como se aprende, através da conjugação de esforços com equipe multiprofissional, confeccionar material psicopedagógico necessário ao estudo de casos, elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos, redigir a interpretação final após debate e aconselhamento indicado a cada caso conforme as necessidades psicopedagógicas, escolares e sociais do indivíduo, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicopedagogia e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo contato com o público, bem como o uso de equipamento de proteção individual fornecida pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 21 anos completo;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicopedagogo;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a Saúde e Assistência Social;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA ➭ (AC) (atribuições acrescentadas pela LM 1.908/2000)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Recepcionar o público e prestar informações.
   b) Descrição Analítica: Prestar informações relacionadas com a repartição, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado e recepcionar o público, executar tarefas afins, eventualmente operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação, estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 1.903/2000)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Superintender os serviços de secretaria de estabelecimentos de Ensino Municipal.
   b) Descrição Analítica: Superintender os serviços de secretaria de estabelecimentos de ensino público, de acordo com orientação da respectiva Secretária e do Diretor, mantendo atualizados os assentamentos referentes ao corpo docente, manter cadastro de alunos, manter em dia a escrituração escolar do estabelecimento, organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino, às autoridades escolares, escriturar livros, fichas e demais documentos que se referem ás notas médicas dos alunos, efetuando os respectivos lançamentos nos boletins estatísticos, encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados bem como atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 2º grau completo com datilografia;
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas ao ensino;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de preparação de alimentos, limpeza em geral.
   b) Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos municipais, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc., remover lixos e detritos, lavar e encerar assoalhos, fazer arrumações em locais de trabalho, proceder à remoção de móveis, máquinas e materiais em geral, atender telefone, anotar e transmitir recados, preparar café, chá, e servi-los, limpar e preparar cereais, carnes, vegetais, etc., auxiliar nos trabalhos de forno e fogão, transportar volumes, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: Alfabetizada;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de soldagem em geral.
   b) Descrição Analítica: Executar diferentes tipos de solda em chapas de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, pinos, molas, etc., executar soldas comuns elétricas e a oxigênio, inclusive soldas com prata, alumínio, etc., manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem, preparar as superfícies a serem soldados, cortar metais por meio de chama aparelho de solda, executar serviços de solda com ferro, aço, ferro fundido e outros metais, fazer solda elétrica em caldeiras e tanque metálicos, encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos engrenagens, mancais, etc., responsabilizar-se pelo material utilizado, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como uso de uniforme e proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.192, de 07.11.2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços contábeis; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; realizar estudos financeiros e contábeis; emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; conferir balancetes auxiliares; slips de caixa, escriturações contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir guias de juros e apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações orçamentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos completos.
   b) Instrução: Ensino Médio - Curso Técnico em Contabilidade.
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.
   f) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Contábil, com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS).


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 2.154/2002)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar atividades de nível médio, envolvendo orientação, acompanhamento e execução dos trabalhos de Enfermagem em grau auxiliar e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.
   b) Descrição Analítica: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, assim como na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; efetuar o controle de estoque de materiais e medicamentos; prestar serviços de enfermagem, oferecendo proteção, recuperação e reabilitação, de acordo com planos estabelecidos; controlar sinais vitais e controlar matérias para exames; realizar investigações epidemiológicas; preparar e administrar medicações; realizar curativos e retiradas de pontos; aplicar frio e calor; efetuar a verificação de pressão arterial e glicoteste; realizar imunizações; auxiliar o enfermeiro ou médico nos exames ou procedimentos mais complexos; executar atividades de apoio, tais como lavagem e preparo de materiais; auxiliar e participar com enfermeiro nas atividades educativas; executar outras tarefas correlatas, dentro da competência de sua função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio completo.
   c) Lotação: Em órgãos encarregados da execução de atividades ligadas a saúde pública.
   d) Recrutamento: Concurso Público.
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   f) Ter habilitação específica para exercer o cargo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ➭ (AC) (cargo acrescentado pela LM 3.589/2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades de suporte ao usuário e instalação/manutenção de equipamentos e programas visando o bom funcionamento dos recursos de tecnologia da informação da Prefeitura.
   b) Descrição Analítica: Gerenciar a rede local, manter cadastro dos operadores da rede local, instalar, manter e atualizar "softwares", efetuar cópias de segurança, auxiliar os usuários na utilização dos equipamentos de informática, supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do serviço especializado, quando necessário, operar e manter os sistemas de informação em uso na instituição, participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público, zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer necessária, zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Prefeitura, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas, compatíveis com a sua atividade profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 horas
   b) Especial: Conhecimentos específicos da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Nível Médio completo - curso técnico completo
   c) Lotação: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
   d) Recrutamento: Concurso Público
   e) Outros: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo


CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional ➭ (AC)(cargo acrescentado pela LM 2.620/2006)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos.
Descrição Analítica:
Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar programas de tratamento avaliando as conseqüências deles decorrentes; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições; avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; avaliar os trabalhos realizados; promover atividades sócio-recreativas; promover reuniões, visando o melhor atendimento dos particulares; participar de programas voltados para a saúde pública; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal: 20 (vinte) horas.
   b) Especial: O exercício do cargo implica atendimento ao público, assim como poderá exigir a prestação de serviço à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos completos.
   Instrução: Superior Completo.
   Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar mesa telefônica.
   b) Descrição Analítica: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação, estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos, prestar informações relacionadas com a repartição, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado, eventualmente, recepcionar o público, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 1.844/1999)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos.
   b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, eventualmente a domicílio, receber, guardar e entregar valores, efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas, movimentar fundos, conferir e rubricar livros, informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria, endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores, preencher a assinar cheques bancários, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 2º grau completo;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica, estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, especialmente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária, prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção, realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária, atesta o estado de sanidade de produtos de origem animal, fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, executar tarefas afins. Elaborar laudos técnicos dentro da área de competência, de forma a permitir a plena e efetiva realização de Licenciamento Ambiental por parte do Município frente às atividades empreendedoras que geram impacto ambiental local, emitindo Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) sobre os laudos técnicos formulados. (AC) (parte grifada acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.297, de 17.09.2003)

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir uso de uniforme e equipamentos de proteção fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de Veterinária;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 ➭ (NR) (padrão alterado de 01 para 05 pela LM 3.217/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer a guarda em logradouros públicos e próprios municipais.
   b) Descrição Analítica: Exercer a guarda em locais previamente determinados, conduzir veículos oficiais quando em serviço de guarda, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc., controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso, verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder ás chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada, acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções, exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
   b) Especial: O exercício do cargo exige serviço externo e desabrigado à noite, sábados, domingos e feriados, sob regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos completo;
   b) Instrução: 1º grau incompleto;
   c) Lotação: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo;
   d) Recrutamento: Concurso Público;
   e) Outros: Conforme instruções do processo seletivo.




PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TAQUARI
(LEI Nº 1.747/97)

ANEXO II - ENQUADRAMENTOS

(ARTIGO 27, INCISO I)

SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO PROPOSTA
 
AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE FARMÁCIA AUXILIAR DE FARMÁCIA
AUXILIAR DE MARCENEIRO OPERÁRIO ESPECIALIZADO
AUXILIAR DE MECÂNICO AUXILIAR DE MECÂNICO
AUXILIAR DE PRÉ-ESCOLA AUXILIAR DE PRÉ-ESCOLA
AUXILIAR DE PINTOR OPERÁRIO ESPECIALIZADO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
BIBLIOTECÁRIO BIBLIOTECÁRIO
BORRACHEIRO BORRACHEIRO
CARPINTEIRO CARPINTEIRO
CAPATAZ OFICIAL ADMINISTRATIVO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
CONTÍNUO AUXILIAR ADMINISTRATIVO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
DESENHISTA DESENHISTA
DIRETOR DE EXPEDIENTE AGENTE ADMINISTRATIVO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
ELETRICISTA ELETRICISTA
INSPETOR TRIBUTÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS, TRÂNSITO E OBRAS
FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE FISCAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FISCAL DE TRIBUTOS, TRÂNSITO E OBRAS FISCAL DE TRIBUTOS (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO
INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
INSTRUTOR DE MÚSICA INSTRUTOR DE MÚSICA
INSTRUTOR DE ESPORTE INSTRUTOR DE ESPORTE
MARCENEIRO MARCENEIRO
MECÂNICO MECÂNICO
MECÂNICO ELETRICISTA MECÂNICO ELETRICISTA
MÉDICO MÉDICO
MERENDEIRA MERENDEIRA
MOTORISTA MOTORISTA
ODONTÓLOGO ODONTÓLOGO
OFICIAL ADMINISTRATIVO OFICIAL ADMINISTRATIVO
OFTALMOLOGISTA OFTALMOLOGISTA
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA
OPERÁRIO- ZELADOR ESTRADA OPERÁRIO
PEDREIRO PEDREIRO
PINTOR PINTOR
PSICÓLOGO PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGA PSICOPEDAGOGA
SECRETÁRIO DE ESCOLA SECRETÁRIO DE ESCOLA
SERVENTE; SERVENTE DOMÉSTICO SERVENTE
SOLDADOR SOLDADOR
TÉCNICO EM CONTABILIDADE AGENTE ADMINISTRATIVO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
TELEFONISTA TELEFONISTA
TESOUREIRO TESOUREIRO
TURMEIRO PEDREIRO (AC) (acrescentado pela LM 2.159/2002)
VETERINÁRIO VETERINÁRIO
VIGIA; VIGIA NOTURNO VIGIA
OPERADOR DE MÁQUINA DE CONTABILIDADE DIGITADOR DE INFORMÁTICA
ENFERMEIRO ENFERMEIRO
JARDINEIRO; LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO; AUX. DE ALMOXARIFADO; AUX. DE OPER. DE MÁQ. RODOVIÁRIA; AUX. DE FONOAUDIÓLOGO; AUX. DE FISIOTERAPEUTA; AUX. DE LABORATÓRIO; AUX. DE MARCENEIRO
OPERÁRIO ESPECIALIZADO



Nota: (Este texto não substitui o original)








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