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10:42 - Sábado, 17 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Taquari / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.080, DE 18/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PELLA BETHÂNIA.

LEI MUNICIPAL Nº 4.099, DE 08/05/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.080 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
EMANUEL HASSEN DE JESUS, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 4.080, de 18 de abril de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:
"§ 1º O Termo de parceria, constante do caput deste artigo, tem como objeto a com o repasse financeiro, no valor de R$ 361.948,41 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), proveniente de depósitos discriminados no Fundo Municipal do Idoso, que serão depositados em uma conta especifica da OSC."
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei nº 4.080 de 18 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, de 08 de maio de 2018.

Emanuel Hassen de Jesus
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Adair Alberto Oliveira de Souza
Secretário Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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